O CBME – Centro Brasileiro Metropolitano de Ensino Centro de Estudos é uma instituição de cursos e concursos presenciais e EAD, devidamente constituída sob o CNPJ nº 19.115.244/0001-48, com atuação Autorizada pelo Decreto Presidencial nº 5.154/04 e a Lei nº 9.394/96, sendo os seus CERTIFICADOS válidos em todo território Brasileiro, de acordo com regras amplas e flexíveis.

O Curso livre à distância é uma modalidade de educação não-formal de duração variável, destinada a proporcionar aos estudantes e trabalhadores conhecimentos que lhe permitam profissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho.

A Constituição Federal em seu Artigo 205/CF, “caput”, prevê que a educação é direito de todos e será incentivada pela sociedade.

Não existe legislação específica que regulamente estes cursos, por isto, os cursos livres não são passíveis de regulação por parte do Ministério da Educação (MEC).

Embora os cursos livres sejam isentos de fiscalização e reconhecimento pelo MEC a Instituição de Ensino CBME não dispensa os critérios acadêmicos e didático-pedagógicos exigidos a qualquer outra modalidade de cursos, sejam eles “livres” ou não, presenciais ou à distância.